SERVIÇOS MENU MODERNO E ARMAZENS GERAIS LTDA., sediada na Av. Raimundo Pereira de Magalhães, nº 11.858, Bairro Parada de Taipa, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 05092-040, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.279.134/0001-73 ou qualquer de suas afiliadas, estabelece os presente Termos de Uso e Privacidade.

A MENU MODERNO coloca a disposição o Sistema Via Website que permitirá ao usuário realizar diversas atividades ligadas aos serviços de armazenagem prestados pela MENU MODERNO, incluindo o acesso aos pedidos do cliente, notas de venda do cliente, consulta do estoque, documento de transferência para o armazém e notas de armazenagem.

1. Obtenção, Uso e Proteção de Informações Pessoais

1.1. Informações pessoais são dados que podem ser usados para identificar individualmente ou entrar em contato com o usuário específico.

1.2. O usuário poderá ser solicitado a fornecer suas informações pessoais a qualquer momento, durante o uso do Sistema.

1.3. O Sistema poderá, ainda, combinar as informações pessoais prestadas com outras informações para fornecer e aperfeiçoar sua execução.

1.4. Quando o Usuário adentrar a página de cadastro, através do serviço contido no Sistema, deverá fornecer algumas informações pessoais como o nome, endereço eletrônico, número do telefone, CPF, data de nascimento, endereço completo, cargo e eventuais outras informações. Todas estas informações estarão protegidas nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

1.5. Ao dar o aceite ao presente Termo de Uso e Privacidade o usuário concorda que a MENU MODERNO faça o processamento dos dados pessoais restritivamente às finalidades de uso e acesso do Sistema. Qualquer outra forma de processamento dos dados pessoais será objeto de autorização específica.

1.6. Para o correto funcionamento do Sistema a MENU MODERNO poderá contratar empresas terceiras, situadas no Brasil ou no Exterior que eventualmente possam ter acesso a uma ou mais informações pessoais, sendo que em todas as situações em que for aplicável será realizada a anonimização, assim como as empresas terceiras firmarão compromisso de realizar o tratamento dos dados pessoais em atendimento à LGPD.

1.7. A MENU MODERNO poderá ser obrigada por lei, processo, litígio e/ou determinações de autoridades públicas ou governamentais dentro ou fora do país em que o Usuário reside, a divulgar suas informações pessoais.

1.8. Também será divulgado as informações cadastrais, no caso de segurança nacional, exigência legal ou outros assuntos de importância pública ou quando a divulgação for necessária.

1.9. A MENU MODERNO toma as devidas precauções, entre elas medidas administrativas, técnicas e físicas, para proteger as informações cedidas pelo Usuário contra perda, roubo, uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição dos dados pessoais.

1.10. Caso o Usuário tenha algum questionamento ou dúvida com relação a Política de Privacidade do Sistema ou qualquer prática descrita, entre em contato junto ao Endereço *****@menumoderno.com.br.

2. Adesão

2.1. Para a realização do cadastro e utilização das funcionalidades do Sistema, o Usuário/Cliente deverá ler, compreender e aceitar o presente Termo de Uso e Privacidade. O aceite vincula o Usuário ao comprimento integral das exigências de cadastro e utilização do Sistema.

2.2. O Usuário entende que este Termo de Uso e a Política de Privacidade compreende obrigações, portanto deverá ler todo o documento e apenas fazer uso do sistema caso concorde com todas as suas cláusulas.

2.3 A MENU MODERNO enviará avisos de atualizações dos Termos de Uso Privacidade, sendo que o Usuário deverá ler e realizar o aceite do documento.

3. Propriedade Intelectual

3.1. Estes Termos de Uso concedem ao Usuário uma licença pessoal, revogável, exclusiva e intransferível de uso do Software, para os fins exclusivos previstos nestes Termos de Uso e Privacidade.

3.2. Esta licença não concede ao Usuário o direito de usar o Sistema para qualquer outro propósito que não esteja previsto expressamente neste documento, incluindo, mas não se limitando, o uso comercial. Dessa forma, essa licença não autoriza que o Usuário, sem qualquer limitação, copie, modifique, distribua, venda, empreste ou alugue os serviços e o acesso do Sistema.

3.3. A utilização do Sistema pelo Usuário possui caráter pessoal e intransferível, unicamente para fins lícitos relacionados ao propósito a que se destina, conforme previsto neste documento. Em nenhuma hipótese, o Usuário terá acesso ao código fonte do Sistema ora licenciado, já que esse é de propriedade intelectual de terceiros.

3.4. O Usuário não adquire, por meio do presente Termo de Uso Privacidade, nenhum direito de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, bases de dados, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao Sistema e aos serviços prestados pela MENU MODERNO.

4. Uso do Sistema

4.1. O Usuário realizará o acesso ao Sistema a partir do link na página da MENU MODERNO, utilizando o login e senha que será fornecido. No primeiro acesso, por medidas de segurança deverá trocar a senha. Do mesmo modo a senha deverá ser alterada periodicamente para evitar acesso de terceiros. A senha deverá conter uma combinação de letras maiúsculas, e minúsculas, números e caracteres especiais, devendo-se evitar o uso de nomes comuns ou sequencias numéricas.

4.2. A partir do Login Master, o Cliente poderá cadastrar outros Logins Secundários para seus colaboradores (Usuários). O Login Master poderá especificar quais telas e funcionalidade os Logins Secundários poderão acessar. O Cliente deverá sempre observar o uso adequado dos Logins Secundários, limitando acessos desnecessários, e tomando todas as medidas de segurança cabíveis, inclusive de suspender o acesso aos seus colaboradores que não mais fizerem parte do seu quadro.

4.2. Na tela de pedido do Sistema o Usuário pode fazer a integração de seus pedidos para a devida separação no armazém sem a necessidade de interagir com funcionários internos. Deverá respeitar todas as regras de verificação de layout de arquivo, disponibilidade dos produtos solicitados e demais regras de sistema, do mesmo modo em que já é feito no WMS interno.

4.3. Ainda na tela de pedido, quando a equipe operacional faz a separação dos pedidos e fazem o encerramento, o Usuário poderá, em tempo real, fazer o download do arquivo para seu sistema interno realizar o faturamento.

4.4. Na tela de notas de venda, o Usuário poderá fazer o upload das notas referentes aos pedidos separados, onde o sistema realiza a checagem entre o separado e faturado, havendo qualquer divergência o sistema acusa no ato, fornecendo ao cliente as opções: (1) deletar a nota e refazer ou (2) manter a divergência, mas para isto o Usuário deverá clicar na opção de que está ciente da divergência para que seja registrado e todos os departamento internos fiquem cientes da divergência e da ciência do Usuário.

4.5. Na mesma tela de notas de venda, existe mais duas outras rotinas que serão realizadas de acordo com a modalidade de serviço do cliente no cadastro do Sistema (CROSS I) e (CROSS II). Desta forma, quando o Usuário faz o upload do arquivo, o sistema faz a checagem da integridade do arquivo e registra um resumo onde fica disponível para o colaborador interno no armazém gerar uma guia de entrada dos produtos no ato da chegada do veículo com a mercadoria das notas de venda. Esta tela mostra em tempo real a posição de estoque do cliente em nossos armazéns.

4.6. Na tela de transferência para armazém o Usuário faz upload de uma nota de compra de seu fornecedor ou uma nota de armazenagem para o armazém, o Sistema faz a checagem de layout e código de produtos, deixando um resumo para o colaborador interno gerar a guia de recebimento no ato da chegada do veículo com a mercadoria.

4.7. O Usuário poderá verificar se existe alguma entrada sem nota de armazenagem e ele poderá fazer o upload do arquivo da nota e na minuta de entrada uma vez o Sistema detectando que está tudo de acordo faz o registro da nota na base de dados e disponibiliza o produto para venda. Se tiver alguma divergência, o Usuário poderá optar por (1) deletar o arquivo e refazer de acordo ou (2) deixar assim, sendo que nesta segunda opção os produtos não ficam liberados para a venda até que o colaborador interno do armazém realize a liberação após fazer as devidas anotações ou correções.

4.7. A MENU MODERNO poderá realizar atualizações no Sistema que poderão resultar em inclusão ou supressão de opções, telas e funcionalidades. Poderá, ainda, haver mudanças de layout ou modo de uso.

4.8. O Usuário se compromete a:

a) Não utilizar equipamento infectado por vírus ou invadido;

b) Manter em funcionamento proteções como antivírus e firewall;

c) Certificar-se de somente colocar informações corretas no Sistema;

d) Fazer uso de um acesso de internet com velocidade suficiente para o uso do Sistema;

e) Utilizar apenas programas e aplicativos originais e atualizados.

5. Vigência e Rescisão

5.1. Os Termos de Uso e Privacidade serão válidos por prazo indeterminado, a partir do Aceite, podendo ser modificados ou rescindidos unilateralmente pelo Usuário a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio do próprio Sistema.

6. Disposições Gerais

1. Estes Termos de Uso e Privacidade não geram nenhum contrato de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre a “empresa detentora do Sistema” e o usuário.